Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode abrir caminho para a produção do medicamento Mounjaro em território brasileiro, com o objetivo de reduzir custos e ampliar o acesso ao tratamento da obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, registrada como PL 160/2026, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), autoriza o licenciamento compulsório da tirzepatida, princípio ativo do medicamento, em situações consideradas de interesse público, como preços elevados, oferta insuficiente ou impacto significativo na saúde da população.
O texto se apoia no artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial, que permite a suspensão temporária e não exclusiva de patentes. Caso aprovada, a medida permitirá que o poder público ou empresas habilitadas fabriquem o medicamento no Brasil, desde que cumpram todas as exigências sanitárias, sob fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na justificativa, a autora destaca que o mecanismo já foi adotado em momentos estratégicos pelo país. Um dos exemplos citados é o licenciamento do Efavirenz, utilizado no tratamento do HIV/Aids, que possibilitou a produção nacional e a redução de custos. Durante a pandemia de covid-19, o Congresso também autorizou medidas semelhantes para vacinas, testes e medicamentos.
O projeto reconhece a obesidade como um problema estrutural de saúde pública e determina que o Estado desenvolva políticas eficazes de prevenção e tratamento. A proposta prevê que o SUS assegure o acesso ao tratamento medicamentoso aos pacientes que atendam aos critérios clínicos, com acompanhamento por equipes multiprofissionais.
Dados apresentados no texto apontam que a obesidade já afeta cerca de um terço da população adulta brasileira. Em 2023, a taxa superou 24%, com projeção de alcançar 30% até 2030. O excesso de peso atinge mais da metade dos adultos e está relacionado a doenças crônicas como diabetes, hipertensão, problemas cardiovasculares e determinados tipos de câncer.
A tirzepatida, comercializada como Mounjaro, é um medicamento injetável aprovado recentemente pela Anvisa para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade, atuando no controle glicêmico e na redução do peso corporal.
A matéria seguirá agora para análise nas comissões temáticas do Senado. Se aprovada, será encaminhada para votação no Plenário e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
