A Vigilância Sanitária de Maracaju, conforme a legislação federal, reforça a proibição do uso de câmaras de bronzeamento artificial com radiação ultravioleta (UV) em todo o território nacional. Essa medida, respaldada pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n.º 56, de 09 de novembro de 2009, publicada pela Anvisa, visa proteger a saúde da população contra os riscos do uso desses equipamentos, classificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como cancerígenos para os seres humanos.
A proibição se estende à importação, recebimento, doação, aluguel, comercialização, e utilização das câmaras de bronzeamento com radiação UV para fins estéticos. A resolução foi atualizada em 2025 com a Resolução-RE n.º 1.260/2025, que ampliou a proibição para incluir lâmpadas fluorescentes de alta potência, utilizadas em equipamentos destinados ao bronzeamento artificial.
Chirlei Rocha, Secretária Municipal de Saúde de Maracaju, destacou a importância dessa medida para a saúde pública: “A proibição das câmaras de bronzeamento artificial é uma ação fundamental para proteger a população dos riscos à saúde causados pela exposição à radiação ultravioleta. Estudos científicos comprovam que o uso desses equipamentos pode provocar envelhecimento precoce e até câncer de pele. Estamos comprometidos com a vigilância e a conscientização, garantindo que a população de Maracaju esteja protegida.”
Além dos danos evidentes à saúde, a utilização desses equipamentos também tem sido contestada judicialmente. Apesar de alguns municípios e estados tentarem flexibilizar a legislação com leis locais, a Justiça Federal tem reafirmado a inconstitucionalidade dessas tentativas, prevalecendo a norma sanitária federal.
A fiscalização, tanto em Maracaju quanto no restante de Mato Grosso do Sul, continua sendo realizada pela Vigilância Sanitária local e estadual, visando coibir o uso indevido desses equipamentos, protegendo a saúde pública e garantindo o cumprimento das resoluções sanitárias.
A população de Maracaju é orientada a não utilizar esses aparelhos e a buscar alternativas seguras e aprovadas pela Anvisa para cuidados estéticos e de saúde. A Vigilância Sanitária também mantém canais abertos para esclarecimentos e denúncias sobre o uso de bronzeamento artificial em locais não autorizados.
