O período que antecede as eleições já exige atenção de pré-candidatos e partidos políticos quanto às regras estabelecidas pela legislação eleitoral. Em entrevista ao programa Em Pauta, do JD1, o advogado especialista em Direito Eleitoral Vinícius Monteiro Paiva explicou quais práticas são permitidas durante a pré-campanha e fez um alerta sobre o uso da inteligência artificial nas disputas eleitorais.
Segundo o especialista, o Brasil vive atualmente o chamado período pré-eleitoral. Nesse momento, ainda não existem candidatos oficialmente registrados, apenas pré-candidatos que começam a organizar suas estratégias políticas dentro dos partidos com foco nas eleições de 2026.
De acordo com Vinícius Paiva, a legislação permite que o pré-candidato apresente à sociedade suas ideias, projetos e ações já realizadas em benefício da comunidade.
“O pré-candidato pode divulgar ações ou trabalhos que ele já exerce em favor da comunidade, pode apresentar qualidades pessoais e discutir temas relevantes para a sociedade”, explicou.
Apesar dessa liberdade, o advogado ressalta que existem limites claros definidos pela lei. O principal deles é a proibição do pedido explícito de voto antes do início oficial da campanha eleitoral.
“Você pode se posicionar como pré-candidato, mas não pode pedir voto ou se colocar como alguém que já vai disputar o pleito eleitoral”, alertou.
As mesmas regras também se aplicam ao ambiente digital. Segundo o especialista, redes sociais e aplicativos de mensagens precisam seguir os mesmos critérios previstos na legislação eleitoral.
“Tanto nas redes sociais quanto nos aplicativos de mensagens é preciso observar essa regra. Não pode haver pedido expresso de voto, apenas manifestação de apoio a uma futura candidatura”, destacou.
Outro tema que deve ganhar destaque nas próximas eleições é o uso de tecnologias de inteligência artificial na produção de conteúdos de campanha. Para o advogado, a ferramenta pode trazer benefícios, mas também representa riscos significativos.
“Hoje a inteligência artificial é o grande tema da propaganda eleitoral, porque a gente sabe o poder que ela tem de construir, mas também de destruir”, afirmou.
Vinícius Paiva alertou que imagens, vídeos e áudios manipulados podem gerar desinformação e prejudicar candidatos ou influenciar a opinião pública.
“Você pode criar vídeos e imagens com a pessoa falando algo que ela nunca disse. Muitas vezes, mesmo que depois se prove que é falso, o prejuízo já foi causado”, explicou.
Diante desse cenário, o especialista acredita que a Justiça Eleitoral do Brasil deve intensificar o controle e a fiscalização sobre o uso dessas tecnologias durante o processo eleitoral.
“O rigor das punições para o mau uso precisa ser grande, mas sem impedir o debate democrático”, pontuou.
Por fim, o advogado orienta que pré-candidatos busquem orientação jurídica e profissional antes de iniciar suas estratégias políticas, evitando problemas com a legislação eleitoral.
“Preste atenção nas regras do jogo e conte com bons profissionais ao seu lado para organizar a campanha”, concluiu.
