A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que orientará a política educacional do país pelos próximos dez anos. O texto, considerado estratégico para o setor, deixa de fora a regulamentação do ensino domiciliar, reivindicação de parlamentares conservadores. Apesar da retirada do tema, o parecer foi aprovado por unanimidade.
O acordo entre os membros da comissão prevê que não haja recurso para levar a proposta ao plenário, permitindo que o documento siga diretamente para o Senado. A votação ocorre com atraso, já que a vigência do PNE anterior se encerrou em 2024.
A nova versão do plano estabelece 19 metas que abrangem desde a educação infantil até a pós-graduação, abordando temas como acesso à escola, valorização profissional e expansão de investimentos. Entre os objetivos, destaca-se a ampliação gradual do investimento público em educação, alcançando 7,5% do PIB em sete anos e chegando a 10% em dez anos. A meta, já prevista no plano anterior, não foi cumprida.
Outro ponto de consenso foi a substituição de termos relacionados a gênero por expressões mais amplas, como respeito aos direitos humanos e combate a qualquer forma de discriminação. O texto também prevê monitoramento e redução de casos de violência escolar e bullying.
A educação infantil aparece como uma das prioridades. O novo PNE propõe universalizar o atendimento de crianças de até 3 anos que manifestem demanda por creche. A legislação anterior previa atender 50% desse público. Além disso, sugere a criação de um instrumento nacional para mapear a necessidade de vagas na educação infantil.
Lideranças da área elogiaram o texto. Para parlamentares da Frente da Educação, o plano representa um avanço ao reunir metas consideradas ousadas, porém factíveis, especialmente se combinadas à futura implementação do Sistema Nacional de Educação.
