A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o regime de urgência para a análise do Projeto de Lei nº 68/2026, que classifica os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público e propõe a quebra de suas patentes. As duas drogas fazem parte do grupo dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas para emagrecimento.
O requerimento de urgência foi aprovado com ampla maioria: 337 votos favoráveis e 19 contrários. A proposta é de autoria dos deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG). Com a urgência aprovada, o texto pode ser levado diretamente ao plenário a qualquer momento, sem a necessidade de tramitação prévia pelas comissões da Casa.
Paralelamente ao debate legislativo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem reforçado alertas sobre o uso desses medicamentos. A agência emitiu comunicado de farmacovigilância chamando atenção para os riscos associados ao uso inadequado das chamadas canetas emagrecedoras, grupo que inclui substâncias como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.
Segundo a Anvisa, embora os riscos já estejam descritos nas bulas aprovadas no Brasil, houve aumento significativo nas notificações de eventos adversos, tanto no país quanto no exterior. Entre as complicações mais graves está a pancreatite aguda, que pode evoluir para quadros severos, inclusive fatais, o que reforça a necessidade de acompanhamento médico rigoroso.
No início deste mês, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido (MHRA) também divulgou alerta semelhante, destacando a possibilidade — ainda que considerada rara — de casos graves de pancreatite aguda em pacientes que fazem uso desse tipo de medicamento.
O projeto segue agora apto para votação em plenário, enquanto o tema continua gerando debates tanto no campo da saúde pública quanto no âmbito econômico e regulatório.
