Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõe permitir que animais de estimação possam ser sepultados em jazigos familiares de cemitérios tradicionais no estado. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Lucas de Lima, atualmente sem filiação partidária.
A proposta busca regulamentar o sepultamento conjunto de humanos e animais de companhia, estabelecendo regras que garantam respeito aos vínculos afetivos entre tutores e seus pets, além de definir critérios sanitários e ambientais para esse tipo de prática.
De acordo com o texto do projeto, poderão ser considerados animais de estimação — também definidos como “animais não humanos” — cães, gatos ou outros animais domésticos que possuam vínculo afetivo reconhecido com seus tutores.
O projeto também define o conceito de jazigo familiar como o espaço localizado em cemitérios tradicionais destinado ao sepultamento de membros de uma mesma família, podendo, caso a proposta seja aprovada, ser estendido ao enterro de animais de estimação pertencentes àquela família.
Pela proposta, os cemitérios poderão autorizar o sepultamento de animais em jazigos familiares mediante solicitação do titular do espaço, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias e ambientais vigentes. O texto também determina que, nos casos em que o jazigo tenha mais de um responsável, será necessário o consentimento formal de todos os cotitulares.
Além disso, o sepultamento deverá ser devidamente registrado no sistema de administração do cemitério, garantindo controle e organização das informações.
Outro ponto previsto no projeto é a possibilidade de criação de espaços destinados à preservação da memória dos animais sepultados. Esses memoriais poderão ser físicos, como placas, columbários ou jardins, ou ainda digitais, permitindo que as famílias tenham acesso a registros virtuais sobre seus animais de estimação.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, o deputado Lucas de Lima afirma que a proposta busca atender a uma demanda crescente da sociedade, que tem reconhecido cada vez mais a importância do vínculo afetivo entre pessoas e seus animais de companhia.
Segundo ele, além de valorizar essa relação, a regulamentação também pode oferecer uma alternativa adequada do ponto de vista sanitário e ambiental para a destinação dos corpos de animais domésticos após a morte.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que será responsável por avaliar a constitucionalidade e a legalidade da proposta antes que ela avance para as próximas etapas de tramitação no Legislativo estadual.
