A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito instaurou inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais e uso irregular de recursos hídricos em uma propriedade situada às margens do Rio Formoso, no município de Bonito.
A investigação teve início após fiscalização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que identificou a instalação e funcionamento de estruturas voltadas a atividades comerciais e turísticas sem a devida licença ambiental.
Conforme os documentos encaminhados ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), foram encontrados no local um rancho comercial, quiosques, poço tubular, fossa séptica e diversos decks construídos em desacordo com a legislação. As estruturas estariam sendo ofertadas para locação por meio de plataformas digitais e utilizadas como ponto de hospedagem e lazer.
Durante a vistoria, também foi constatado o recebimento de grupos de visitantes mediante pagamento, caracterizando exploração de atividade turística sem autorização ambiental.
Intervenção em área protegida
Outro fator que motivou a abertura do inquérito foi a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP). Laudo técnico apontou plantio de gramínea exótica e retirada da regeneração natural da vegetação nativa na faixa protegida às margens do rio, prática considerada irregular e prejudicial ao equilíbrio ambiental.
Segundo o MP, a propriedade já havia sido autuada anteriormente pela Polícia Militar Ambiental por situação semelhante, o que pode indicar reincidência.
A fiscalização também identificou captação de água subterrânea por meio de poço tubular sem a respectiva Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH), documento obrigatório para esse tipo de exploração.
Multa e providências
Diante das irregularidades, foram aplicadas multas administrativas que somam R$ 15 mil, referentes ao funcionamento de atividade comercial sem licença, construção de decks sem autorização e uso irregular de recursos hídricos.
O MPMS solicitou ao Imasul informações sobre eventuais pedidos de regularização ambiental relacionados ao imóvel. Também requisitou ao Cartório de Registro de Imóveis a matrícula atualizada da propriedade e notificou o responsável para que apresente esclarecimentos dentro do prazo legal.
O novo procedimento se soma a outras investigações já existentes contra o mesmo responsável, que também responde por infrações ambientais ligadas à mesma fazenda, incluindo ação civil pública anteriormente ajuizada.
