A Câmara de Vereadores de Maracaju recebeu (15) o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, encaminhado pelo Executivo, que propõe reajuste salarial para professores e coordenadores pedagógicos da rede municipal. O texto altera os coeficientes de remuneração definidos na Lei Complementar nº 004/1998, beneficiando todos os profissionais da educação, em diferentes níveis e cargas horárias.
A proposta resulta de diálogo entre a Prefeitura, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação e o Conselho Municipal de Educação. O reajuste tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026 e já está previsto no orçamento municipal, sem comprometer a saúde financeira do município.
A matéria tramita em regime de urgência e está sob análise das comissões permanentes: Legislação e Justiça, Educação, e Orçamento e Finanças. Após pareceres técnicos, será votada em plenário.
Trabalho das Comissões
Neste dia (19) a Câmara de Vereadores de Maracaju deu início aos trabalhos das comissões permanentes em 2026 com a análise desse Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que trata do reajuste salarial dos profissionais da educação da rede municipal.
As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência Social; e Orçamento e Finanças iniciaram a apreciação da matéria avaliando aspectos legais, orçamentários e educacionais. A proposta, de autoria do Executivo, marca o início das discussões legislativas do ano, refletindo o compromisso da Casa com a valorização do magistério e a melhoria da educação pública no município.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PRESIDENTE: Joãozinho Rocha – PSDB
RELATOR: Bruno Barros – PL
MEMBRO: Jeferson Aparecido Lopes – PP
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRESIDENTE: Gustavo Luis Duó – PP
RELATOR: Bruno Barros – PL
MEMBRO: Patrick Ribas – PSDB
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PRESIDENTE: Gustavo Luis Duó – PP
RELATOR: Joãozinho Rocha – PSDB
MEMBRO: Diogo Frizzo – PL
