Os cartórios de registro civil de Mato Grosso do Sul registraram um crescimento expressivo nos pedidos de retificação de nome e gênero em 2025. Dados do Portal da Transparência do Registro Civil apontam uma alta de 52,2% em relação ao ano anterior, evidenciando um avanço significativo no acesso a direitos pela população trans no estado.
Levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen-MS) mostra que, ao longo de 2025, foram contabilizadas 67 alterações de prenome e gênero. Em 2024, esse número havia sido de 44 registros, o que demonstra uma procura cada vez maior pelo serviço oferecido diretamente nos cartórios.
O crescimento coincide com o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, e reflete tanto a ampliação do acesso à informação quanto o aumento da confiança da população trans no procedimento extrajudicial. Atualmente, a retificação pode ser feita sem a necessidade de decisão judicial, laudos médicos ou cirurgias.
Esse direito foi assegurado em junho de 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a alteração de nome e gênero diretamente nos registros civis. No mesmo ano, apenas uma pessoa em Mato Grosso do Sul procurou um cartório para realizar a mudança, o que evidencia a evolução gradual na busca pelo reconhecimento legal da identidade de gênero.
A regulamentação ocorreu por meio do Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a possibilidade da chamada via extrajudicial, eliminando exigências como processo judicial, contratação de advogado ou autorização do Judiciário. Desde então, os cartórios passaram a exercer papel fundamental na efetivação desse direito.
Para a Arpen-MS, os números de 2025 reforçam a relevância dos cartórios como porta de entrada para a garantia de direitos fundamentais. A entidade destaca que a desburocratização do procedimento tem impacto direto na promoção da dignidade e da cidadania de uma população historicamente marcada por dificuldades de acesso aos serviços públicos.
