O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (24) um novo conjunto de diretrizes para concessão de crédito por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. As medidas estabelecem prioridades, restrições e critérios técnicos para financiamentos, com foco no fortalecimento do setor rural em Mato Grosso do Sul.
As novas regras priorizam atividades estratégicas do agro, como suinocultura, avicultura, pecuária leiteira e sistemas de irrigação, além de iniciativas voltadas à conservação do solo, da água e à armazenagem. A proposta é direcionar os recursos para áreas consideradas essenciais ao desenvolvimento sustentável da produção rural.
Por outro lado, o Estado definiu o que deixa de ser prioridade. Projetos voltados à implantação de usinas de geração de energia para comercialização, por exemplo, não terão preferência. A aquisição isolada de caminhões também foi restringida, salvo quando vinculada diretamente à atividade principal do empreendimento.
As normas ainda trazem vedações importantes. Não será permitido financiar projetos que envolvam supressão de vegetação nativa, nem operações de capital de giro relacionadas à compra isolada de sistemas de energia solar. Também foram impostas restrições à aquisição de veículos por empresas locadoras e transportadoras de passageiros, além da proibição de financiamento para construção de sedes próprias por empresas com menos de dois anos de פעילות.
Outro ponto relevante é o limite para determinadas atividades agrícolas. O financiamento para implantação ou renovação de canaviais fica restrito a áreas de até 500 hectares por proponente.
O normativo também incentiva a modernização do campo, com estímulo à produção de novilho precoce e ao melhoramento genético do rebanho bovino, tanto de corte quanto leiteiro.
Para 2026, o Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO definiu limites financeiros: cada produtor poderá acessar até R$ 15 milhões para aquisição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, incluindo caminhões e aeronaves. No total, o volume de recursos destinado a esses investimentos no ano está limitado a R$ 300 milhões.
As novas diretrizes reforçam o papel do FCO como ferramenta estratégica de desenvolvimento regional, com foco em produtividade, sustentabilidade e uso mais eficiente dos recursos públicos.
