Durante a 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Maracaju, realizada na última segunda-feira (27), o vereador Gustavo Veterinário apresentou e defendeu um projeto de lei que propõe a proibição da comercialização de fogos de artifício com estampido no município.
A proposta prevê alterações em uma legislação já existente, que tratava do uso desses artefatos, mas que, segundo o parlamentar, não apresentou os resultados esperados. Com a nova medida, o objetivo é restringir diretamente a venda dos produtos, reduzindo sua utilização e, consequentemente, os impactos provocados pelo barulho.
O projeto foi elaborado em conjunto com o vereador Robert Ziemann e tem como foco principal a proteção de pessoas e animais sensíveis a ruídos intensos. Entre os públicos mais afetados estão pessoas com transtorno do espectro autista, além de animais domésticos, que frequentemente sofrem com o uso desse tipo de material.
Durante a discussão, o vereador destacou que a iniciativa atende a uma demanda recorrente da população, reforçando a importância de políticas públicas voltadas ao bem-estar, à inclusão e à qualidade de vida.
Outro ponto abordado foi a necessidade de ampliar a fiscalização. A proposta prevê mecanismos que permitam a participação da população por meio de denúncias, com envio de registros como fotos e vídeos para auxiliar na identificação de irregularidades.
Também foi discutida a possibilidade de incentivo à colaboração popular, por meio de retorno financeiro ao denunciante, a partir de multas aplicadas, como forma de fortalecer o cumprimento da legislação.
Além do tema, o vereador mencionou uma obra de infraestrutura em andamento no município, que prevê a ligação entre a Rua 11 de Junho e bairros como Margarida e Paraguai. A intervenção deve contribuir para a melhoria da mobilidade urbana e facilitar o deslocamento de moradores da região.
Ao final, Gustavo Veterinário reforçou o compromisso com iniciativas que promovam mais segurança, organização urbana e qualidade de vida para a população de Maracaju.
