Durante a 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Maracaju, o vereador Bruno Barros apresentou uma solicitação ao Executivo para a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), com o objetivo de facilitar a regularização de débitos municipais por parte de contribuintes.
O pedido foi encaminhado à Secretaria Municipal de Fazenda, com cópia ao prefeito, e busca oferecer condições mais acessíveis para quitação de dívidas, incluindo possibilidade de parcelamentos, além de redução de juros e multas.
De acordo com o parlamentar, a proposta pretende criar um equilíbrio entre a necessidade de aumento na arrecadação do município e a realidade financeira enfrentada por moradores e empresários locais. A iniciativa visa estimular a regularização fiscal, especialmente em um contexto econômico considerado desafiador.
Bruno Barros destacou que programas desse tipo costumam ter impacto positivo tanto para o poder público quanto para os contribuintes, ao permitir a recuperação de créditos e, ao mesmo tempo, aliviar o peso das dívidas acumuladas.
A proposta segue para análise do Executivo Municipal e, caso implementada, poderá beneficiar um número significativo de cidadãos e empresas que possuem pendências junto ao município.
A Câmara de Vereadores de Maracaju continua atuando na apresentação de medidas voltadas ao fortalecimento da economia local e à organização das finanças públicas.
