O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (24), decretos de desapropriação que impulsionam a regularização fundiária de territórios quilombolas em Mato Grosso do Sul. Entre as áreas contempladas estão comunidades localizadas nos municípios de Dourados e Nioaque.
Os atos foram oficializados durante a 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, que reúne representantes de movimentos sociais, instituições e órgãos governamentais para discutir políticas voltadas ao campo. Ao todo, o pacote inclui nove decretos de desapropriação por interesse social em sete estados, beneficiando mais de 500 famílias.
Em Dourados, uma das áreas contempladas é a comunidade Dezidério Felippe de Oliveira, situada no distrito de Picadinha. O local tem origem no início do século XX, quando o ex-escravizado que dá nome à comunidade se estabeleceu na região. Apesar do reconhecimento como território quilombola, os moradores ainda enfrentavam dificuldades relacionadas à ocupação e à insegurança jurídica.
Já em Nioaque, a medida beneficia a comunidade Família Cardoso, que mantém tradições ligadas à agricultura familiar e à produção de alimentos típicos, além da preservação cultural ao longo das gerações.
Na prática, a desapropriação é considerada uma etapa essencial para garantir a titulação definitiva das terras, assegurando o direito de posse às comunidades. Sem essa regularização, os moradores permanecem vulneráveis a disputas fundiárias, restrições no acesso a políticas públicas e riscos de deslocamento.
Segundo o governo federal, a iniciativa representa um avanço na promoção da justiça social e no fortalecimento das comunidades tradicionais. As discussões realizadas durante a conferência devem orientar a formulação de novas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável nos próximos anos.
