O governo federal decidiu revogar parte do aumento do Imposto de Importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão ligado à Câmara de Comércio Exterior.
Com a decisão, foram restabelecidas as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, incluindo smartphones e notebooks. Além disso, a Camex zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital (máquinas e equipamentos industriais) e produtos das áreas de informática e telecomunicações.
A redução ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, aplicado a itens sem produção equivalente no Brasil.
Smartphones e eletrônicos
Com o recuo, a alíquota de importação de smartphones volta a 16% — a proposta anterior previa elevação para 20%. Em alguns casos, o aumento poderia chegar a 7,2 pontos percentuais.
Também tiveram as tarifas restabelecidas:
Notebooks: 16%
Gabinetes com fonte de alimentação: 10,8%
Placas-mãe: 10,8%
Mouses e track-balls: 10,8%
Mesas digitalizadoras: 10,8%
Unidades de memória SSD: 10,8%
As alterações passam a valer após publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Impacto fiscal e desgaste político
O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e gerou reação de parlamentares e do setor empresarial, que alertaram para possível repasse aos preços ao consumidor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a medida sob o argumento de proteção à indústria nacional e correção de distorções comerciais. Segundo ele, mais de 90% dos produtos afetados têm produção no Brasil, e a elevação atingiria apenas importados.
O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a alta das alíquotas. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, projetava receita de até R$ 20 bilhões neste ano.
Isenção temporária
Os 105 produtos que tiveram tarifa reduzida a zero permanecerão com isenção por 120 dias. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que o recuo considerou pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro e que as alíquotas mais altas anunciadas anteriormente não chegaram a entrar em vigor.
Novas revisões poderão ser analisadas nas próximas reuniões do Gecex, que delibera mensalmente sobre ajustes tarifários.
