A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) analisa nesta quarta-feira (11), em segunda votação, o projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar.
A proposta é de autoria do deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) e tem como objetivo reforçar os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência no Estado.
De acordo com o texto, o cadastro deverá reunir informações como dados pessoais completos do condenado, fotografia e características físicas, grau de parentesco ou relação com a vítima, além do histórico de crimes praticados. A iniciativa busca fortalecer o monitoramento e ampliar as ferramentas de enfrentamento à violência doméstica.
Semana de Valorização do Pantanal também está na pauta
Além desse projeto, os deputados também devem analisar o Projeto de Lei 41/2025, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido).
A proposta prevê a criação da Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal, a ser realizada anualmente na primeira semana de novembro. A campanha tem como objetivo promover ações educativas voltadas à conservação, restauração e exploração sustentável do bioma pantaneiro.
Ambas as matérias seguem para apreciação em plenário durante a sessão ordinária desta quarta-feira.
