O Governo de Mato Grosso do Sul recebeu autorização técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para contratar um empréstimo de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. A operação tem como finalidade financiar projetos estratégicos e reforçar fundos estaduais, especialmente voltados a investimentos previstos no Plano Plurianual.
A aprovação ocorreu no fim de 2025, com o Estado mantendo a classificação de Capacidade de Pagamento (Capag) em nível “B+”, o que o habilita a receber aval do governo federal. No entanto, como o contrato não foi formalmente assinado até 31 de dezembro, a operação passou a exigir uma nova rodada de checagens fiscais, chamada de verificação complementar.
Esse procedimento é obrigatório sempre que a contratação ultrapassa o encerramento do exercício financeiro. Por isso, Mato Grosso do Sul terá que comprovar novamente a regularidade de suas contas referentes a 2025 para que os recursos sejam efetivamente liberados ao longo de 2026.
Pelas condições aprovadas, o empréstimo terá prazo total de 18 anos, com um ano de carência e 17 anos de amortização. Os juros serão calculados pela taxa CDI acrescida de 1,51% ao ano. Além disso, o contrato prevê uma tarifa de contratação de 1% sobre o valor total, o que representa um desembolso imediato de R$ 9,5 milhões.
Na prática, isso significa que o pagamento da dívida começará apenas na próxima gestão estadual, enquanto os investimentos poderão ser executados ainda durante 2026, caso a operação seja efetivada.
Os recursos são destinados exclusivamente a despesas de capital, como obras, projetos estruturantes e à capitalização do fundo garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPPs), mecanismo que dá segurança a contratos de longo prazo com a iniciativa privada.
Para concluir a contratação, o Estado precisa enviar ao Tesouro Nacional uma série de documentos adicionais. Entre eles estão a comprovação do cumprimento dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação em 2025, o demonstrativo da chamada Regra de Ouro para 2025 e 2026, além dos relatórios de execução orçamentária do último bimestre do ano passado.
O Ministério da Fazenda estabeleceu que o parecer técnico da STN tem validade de 270 dias a partir de 30 de dezembro de 2025. Caso a documentação não seja apresentada ou o contrato não seja assinado dentro desse período, o processo será automaticamente cancelado, obrigando o governo estadual a iniciar toda a tramitação novamente.
Enquanto isso, o empréstimo segue tecnicamente aprovado, mas condicionado ao cumprimento rigoroso das exigências fiscais impostas pela legislação federal.
