A Receita Federal voltou a esclarecer, nesta quarta-feira (14), que não existe qualquer tipo de taxação ou monitoramento do Pix com finalidade de cobrança de impostos. O órgão reforçou que as mensagens que circulam nas redes sociais sobre suposta “taxa do Pix” ou fiscalização de transferências financeiras são falsas e não têm respaldo legal.
Em nota, o Fisco destacou que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro, cartão ou transferência bancária, e que não gera tributo por si só. A Constituição Federal, inclusive, proíbe o monitoramento de movimentações financeiras de cidadãos com esse objetivo.
Os boatos ganharam força novamente após a divulgação de vídeos do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), nos quais ele afirma que o governo estaria voltando a monitorar o Pix. A Receita informou que já havia emitido um alerta semelhante há duas semanas, justamente para combater a disseminação desse tipo de desinformação.
Um dos pontos distorcidos nas redes é a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado. Segundo a Receita, essa norma não autoriza o rastreamento de transações individuais, nem o acesso a valores, origem ou destino dos pagamentos. O texto apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
De acordo com o órgão, as informações repassadas pelas instituições financeiras são genéricas e não permitem identificar como cada pessoa gasta seu dinheiro. O objetivo é impedir que empresas de pagamento sejam usadas por organizações criminosas, prática que já foi identificada em investigações policiais recentes.
A Receita também chamou atenção para o impacto das fake news na segurança da população. Segundo o Fisco, a divulgação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente propício para golpes, nos quais criminosos se passam por órgãos oficiais para exigir pagamentos, solicitar dados pessoais ou aplicar fraudes por WhatsApp, telefone e redes sociais.
No mesmo comunicado, o órgão lembrou que, desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil por mês está totalmente isento do Imposto de Renda, e rendas de até R$ 7.350 contam com descontos. Essas mudanças, conforme reforçado pela Receita, não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
A orientação é que a população desconfie de mensagens alarmistas, evite compartilhar conteúdos sem fonte confiável e sempre busque informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa. Qualquer mensagem que peça pagamentos, dados pessoais ou “regularização” envolvendo Pix e impostos deve ser tratada como tentativa de golpe.
