O Governo Federal deu um passo estratégico para tornar a Rota Bioceânica mais competitiva no acesso ao Oceano Pacífico e, consequentemente, ao mercado asiático. Com a aprovação do Decreto Legislativo nº 267/2025 e a carta de ratificação assinada em 31 de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil aderiu oficialmente à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (1975).
Para o Governo de Mato Grosso do Sul, a entrada do Brasil no sistema TIR é considerada uma etapa decisiva para viabilizar plenamente a Rota Bioceânica, que ligará o Centro-Oeste brasileiro aos portos chilenos de Iquique, Antofagasta e Mejillones, passando por Paraguai e Argentina.
Segundo o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), a ratificação elimina um dos principais entraves da rota.
“Não basta ter estrada, ponte e porto. É fundamental que o fluxo de cargas seja rápido, previsível e competitivo. O sistema TIR coloca o Brasil em igualdade de condições com Argentina e Chile, garante segurança jurídica ao transportador e transforma o corredor bioceânico em uma alternativa real para as exportações do Centro-Oeste rumo ao Pacífico e ao mercado asiático”, avaliou.
Na prática, a Convenção TIR funciona como um verdadeiro “passaporte de cargas”. Os caminhões são lacrados e inspecionados na origem e no destino, com procedimentos aduaneiros simplificados nas fronteiras intermediárias. O modelo, já adotado por dezenas de países, reduz o tempo de travessia, diminui custos logísticos e permite o envio eletrônico antecipado de informações às aduanas, além de oferecer garantias internacionais sobre tributos.
A expectativa é que a Rota Bioceânica reduza em até 15 dias o tempo de acesso do Brasil ao mercado asiático. Em manifestações anteriores, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacaram que a diminuição da burocracia alfandegária pode encurtar significativamente o percurso das exportações brasileiras, tornando o corredor uma alternativa real às rotas tradicionais via Canal do Panamá e aos portos do Atlântico.
Enquanto isso, as obras físicas seguem avançando, com destaque para a ponte binacional entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (Paraguai) e a implantação do centro aduaneiro na BR-267, além da integração dos sistemas da Receita Federal, Polícia Federal e das autoridades dos países parceiros.
“Com as infraestruturas prestes a serem concluídas e a plena aplicação da Convenção TIR no Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, teremos efetivamente o Corredor Rodoviário Bioceânico de Capricórnio pronto para funcionar como um eixo logístico de referência para o comércio entre a América do Sul e a Ásia”, finalizou Jaime Verruck.
